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A Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande também designada pela Sigla ARPA Rio Grande, foi constituída em Assembleia Geral em 12 de setembro de 2012, sob a forma de Associação Civil de caráter representativo, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, se rege por estatuto e pelos regimentos legais aplicáveis.
