No dia 18 de julho de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União o deferimento da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande – ARPA Rio Grande.
Conforme dispõe a Lei nº 9.790/99, o certificado de qualificação como OSCIP é privativo de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, três anos. Para a obtenção do certificado de OSCIP, a ARPA Rio Grande comprovou ao Ministério da Justiça a finalidade de promover ações de “defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável”, nos termos do Art. 3°, VI, da Lei nº 9.790/99, bem como sua conformidade às demais exigências legais.
O certificado de qualificação como OSCIP conquistado pela ARPA Rio Grande vem atestar seu compromisso com a preservação do Meio Ambiente, por meio do apoio aos Municípios e aos órgãos públicos ambientais inseridos na Bacia do Rio Grande.
Este é um momento de grande felicidade para a ARPA Rio Grande. A qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público vem injetar ânimo aos trabalhos de análises ambientais e de execução de projetos de revitalização de bacias hidrográficas. Que venham novos desafios.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 6789435 e o código CRC 79ED394E
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