A Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande, também conhecida pela sigla ARPA Rio Grande, foi fundada em 12 de setembro de 2012, durante Assembleia Geral, na forma de uma associação civil de caráter representativo. É uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regida por estatuto próprio e pela legislação aplicável.

Sua atuação prioritária se concentra nos municípios e distritos inseridos na Bacia do Rio Grande, com o propósito de promover:

• A defesa, preservação e conservação do meio ambiente, bem como o desenvolvimento sustentável, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 9.790/99;

• A realização de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas e a produção e difusão de informações e conhecimentos técnico-científicos voltados ao meio ambiente.

Para cumprir seus objetivos, a ARPA Rio Grande pode executar projetos, programas e planos de ação correlatos, seja por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, seja por meio da prestação de serviços de apoio a outras organizações da sociedade civil e a órgãos públicos que atuam em áreas afins.

Em 2018, a ARPA Rio Grande foi qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelo Ministério da Justiça, conforme os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.790/99. Essa certificação é concedida exclusivamente a instituições sem fins lucrativos que operam regularmente há pelo menos três anos e cuja atuação esteja alinhada com os princípios da sustentabilidade e da proteção ambiental.

A qualificação como OSCIP reforça a credibilidade e o compromisso da ARPA com a promoção de soluções ambientais que respeitam a legislação, apoiam os municípios da região e contribuem para o equilíbrio ecológico da Bacia do Rio Grande.