No dia de 21 de junho a equipe da ARPA Rio Grande esteve em Itumirim para auxiliar a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande – CRRG na realização do I Mutirão de feitos extrajudiciais ambientais da Comarca.
Na oportunidade onde foram propostos Termos de Ajustamento de Conduta nos procedimentos de investigação cíveis instaurados a partir do recebimento de denúncias de dano ambiental.
A ARPA Rio Grande com seu apoio técnico proporcionou aos compromissários dos TACs clareza e compreensão do dano causado e da medida de recuperação mais adequada ao meio ambiente.
Entre as medidas reparatórias previstas, a depender do caso, encontravam-se as obrigações de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a respectiva demarcação da reserva legal, de realização do Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (PTRF), de cercamento da Área de Preservação Permanente (APP), de regularização ambiental do empreendimento ou atividade potencialmente poluidora junto ao órgão ambiental competente e do uso da água por meio da obtenção das respectivas outorgas.
Os recursos advindos das compensações previstas nos TACs assinados serão destinados, por meio da ARPA RIO GRANDE, ao projeto Água Limpa que tem por objetivos a educação ambiental e realização de práticas conservacionistas e reparadoras ambientais no município de Itumirim e entorno.
Ações como esta evitam a judicialização e reduz o acervo das promotorias de meio ambiente, bem como proporciona ganhos ambientais para as comunidades onde ocorreram os danos.
