Os dois cursos foram oferecidos pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e ocorreram em Pouso Alegre-MG, nos dias 14 e 21 de fevereiro de 2020.
O primeiro curso tratou sobre questões jurídicas envolvendo a gestão ambiental, como o Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA e a Declaração de Áreas Contaminadas. Também foi feita uma apresentação sobre os novos procedimentos para Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos.
Já o curso do dia 21 consistiu em uma capacitação sobre o uso do novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Ambos os sistemas começaram a ser utilizados pela gestão ambiental do estado de Minas Gerais e, em conjunto, servem para agilizar o processo de solicitação, obtenção e renovação de licenças ambientais e outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, comprovação de cumprimento de condicionantes ambientais e cadastro de empreendimentos potencialmente poluidores, dentre outras coisas.
A ARPA Rio Grande entende que a constante formação e capacitação técnica de sua equipe, tanto nas novas normas e sistemas de gestão ambiental, quanto nos demais assuntos de cunho técnico, científico e jurídico que envolvem a temática ambiental, é de extrema importância para uma atuação eficaz em prol da defesa, conservação e preservação do meio ambiente.
