OBJETO: O objeto do presente procedimento consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Proveráguas Jacutinga a ser realizado por profissional com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e com comprovada experiência em trabalhos de análise ambiental nas atividades de “Parcelamento de Solo”, para fins de elaboração de análise ambiental pericial a fim de averiguar a regularização ambiental do loteamento Pedra Amarela, no Município de Jacutinga/MG, bem como indicar medidas compensatórias e mitigatórias eventualmente necessárias para sua adequação, em atendimento ao Ofício n° 0167/2019 da Promotoria de Justiça da Comarca de Jacutinga; observando-se as condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência nº 002/2020 e demais documentos anexos a este Edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: 5.1. Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande.
Parágrafo Único. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada.
→ (15/01/2020) Edital de Perícia 002/2020
→ (15/01/2020) Edital de Perícia 002/2020 – Termo de Referência
→ (23/01/2020) Edital de Perícia 002/2020 – Resultado
