OBJETO: O objeto do presente procedimento consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Análises Ambientais, a ser realizado por profissional com Anotação de Responsabilidade Técnica, com comprovada experiência em trabalhos de análise ambiental pericial nas atividades de “Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos”, para fins de elaboração de Análise Ambiental Pericial a fim de apurar supostas irregularidades na Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Ilicínea/MG, em atendimento ao ofício nº 048/2019 da Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Esperança; observando-se as condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência nº 007/2019 e demais documentos anexos a este Edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada.
→ (05/06/2019) Edital de Perícia 007/2019
→ (05/06/2019) Edital de Perícia 007/2019 – Termo de Referência
→ (05/06/2019) Edital de Perícia 007/2019 – Minuta do Contrato
→ (13/06/2019) Edital de Perícia 007/2019 – Resultado
→ (21/06/2019) Edital de Perícia 007/2019 – Julgamento do Recurso
