OBJETO: O objeto do presente procedimento consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Proveráguas Jacutinga, a ser realizado por profissional com comprovada experiência em trabalhos de análise ambiental pericial nas atividades de “Intervenção em Área de Preservação Permanente APP e/ou elaboração/execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)”, para fins de elaboração de Análise Ambiental Pericial, em atendimento a solicitação da Promotoria de Justiça da Comarca de Jacutinga, referente a suposta intervenção em APP no município de Bueno Brandão/MG, observando-se as condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência nº 017/2019 e demais documentos anexos ao Edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada.
→ (30/09/2019) Edital de Perícia 017/2019
→ (30/09/2019) Edital de Perícia 017/2019 – Termo de Referência
→ (08/10/2019) Edital de Perícia 017/2019 – Resultado
→ (08/10/2019) Edital de Perícia 017/2019 – Justificativa
