A Coordenadoria Regional da Bacia do Rio Grande e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Itajubá realizaram, nos dias 24 e 25 de abril, o 2 º mutirão de feitos extrajudiciais ambientais. Na oportunidade, foram propostos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) àqueles autuados por danos ambientais.
Entre as medidas reparatórias previstas, a depender do caso, encontravam-se as obrigações de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a respectiva demarcação da reserva legal, de realização do Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (PTRF), de cercamento da Área de Preservação Permanente (APP), de regularização ambiental do empreendimento ou atividade potencialmente poluidora junto ao órgão ambiental competente e do uso da água por meio da obtenção das respectivas outorgas.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Calil, da coordenadoria regional, “esses ajustes permitem uma solução conciliatória e de forma mais célere para a recuperação do dano ambiental. Também permite a transcendência da Educação Ambiental, evitando-se, assim, a reiteração de ações danosas ao meio ambiente”.
Por meio de apoio técnico, também participou do mutirão a equipe da Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande, associação parceira do MPMG, o que proporcionou aos compromissários dos TACs clareza e compreensão do dano causado e da medida de recuperação mais adequada ao meio ambiente.
O promotor de Justiça Luís Maurício, por sua vez, ressaltou que “a atuação do Ministério Público está em uma nova era da defesa ambiental. Atuações como essa proporcionam uma justa prestação socioambiental à comarca”.
Fontes: Coordenadoria Regional da Bacia do Rio Grande em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Itajubá
Ministério Público de Minas Gerais
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02/05/2018
