Oportunidade: Seleção pública de acadêmicos de PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – Edital 307/2023

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PARA DIVULGAÇÃO

OBJETO: A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 11.788/2008, pela Resolução CNMP nº 42/2009 e pela Resolução PGJ nº 48/2021, e Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande – ARPA RIO GRANDE, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede na Avenida Padre Dehon, 155, Centro, CEP: 37.200-146, Lavras/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 17.067.402/0001-06, com base no Convênio nº 093/2016 firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, torna público que serão abertas as inscrições para a seleção pública destinada ao preenchimento de vagas de estagiários de pós-graduação em Direito e à formação de cadastro de reserva, nos termos deste Edital.

→ (26/04/2023) EDITAL MPMG n.º 307/2023

 

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Sobre a ARPA

A Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande também designada pela Sigla ARPA Rio Grande, foi constituída em Assembleia Geral em 12 de setembro de 2012, sob a forma de Associação Civil de caráter representativo, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, se rege por estatuto e pelos regimentos legais aplicáveis.

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