OBJETO: O objeto do presente procedimento consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Análises Ambientais a ser realizado por profissional com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e com comprovada experiência em trabalhos de análise ambiental nas atividades de “Parcelamento de Solo”, para fins de elaboração de relatório técnico com identificação dos possíveis “lotes” situados na Fazenda Santa Cruz, zona rural do Município de Ijaci/MG, bem como dos seus atuais proprietários ou posseiros, dos sistemas de esgotamento sanitário, distribuição de água potável e de energia elétrica e coleta de água pluvial, em atendimento ao Ofício n° 1125/2019/3ª PJ/HU do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; observando-se as condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência nº 001/2020 e demais documentos anexos a este Edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: 5.1. Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande.
Parágrafo Único. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada.
→ (15/01/2020) Edital de Perícia 001/2020
→ (15/01/2020) Edital de Perícia 001/2020 – Termo de Referência
→ (23/01/2020) Edital de Perícia 001/2020 – Resultado
