OBJETO: O objeto do presente Edital consiste na contratação de serviços técnicos especializados para apoio à 05ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre, solicitado por meio do ofício nº 266/2026, a ser realizado por profissional(is) com comprovada experiência em análise ambiental nas atividades de “Planejamento urbanístico e/ou zoneamento urbano”. Deverão ser observadas as condições, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência ARPA Rio Grande nº 21/2026, anexo a este Edital.
DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD:
| DATA | ARQUIVO | DOWNLOAD |
| 08/10/2026 | Edital de Seleção nº 19/2026 |  |
| 08/10/2026 | Termo de Referência nº 21/2026 | |
ATENÇÃO!
Os laudos elaborados devem seguir um padrão de qualidade técnica e embasamento científico, com linguagem apropriada, objetiva e dentro da norma ortográfica brasileira.
Conforme previsto em edital e minuta de contrato da ARPA Rio Grande, os profissionais que apresentarem produtos que não atendam aos requisitos do Termo de Referência, Edital, Contrato e quesitos do Ministério Público sofrerão advertência e, dependendo da gravidade do caso, poderão ficar impedidos de participar de cinco processos de seleção consecutivos da ARPA Rio Grande.
