OBJETO: O objeto do presente procedimento consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Eternáguas Caxambu, a ser realizado por profissional com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e com comprovada experiência em trabalhos de análise ambiental nas atividades de “Parcelamento de Solo Urbano”, para fins de elaboração de Análise Ambiental Pericial referente a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) no Loteamento Jardim Recreio no Município de Caxambu/MG, em atendimento aos Ofícios nº182/2018 e n°091/2019 da Promotoria Única de Justiça da Comarca de Caxambu; observando-se as condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência nº 003/2019 e demais documentos anexos a este Edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada
→ (11/04/2019) Edital de Perícia 003/2019
→ (11/04/2019) Edital de Perícia 003/2019 – Termo de Referência
→ (11/04/2019) Edital de Perícia 003/2019 – Minuta do Contrato
→ (23/04/2019) Edital de Perícia 003/2019 – RESULTADO
→ (26/04/2019) Edital de Perícia 003/2019 – Julgamento dos Recursos
