OBJETO: O objeto do presente Edital consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Análises Ambientais, a ser realizado por profissional com comprovada experiência em análise ambiental nas atividades de “Parcelamento do Solo e/ou Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente – APP”. Deverão ser observadas as condições, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência ARPA Rio Grande nº 007/2022, anexo a este Edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão enviar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até 3 (três) dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande, observando-se o disposto no item 9.3 deste Edital. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no caput será automaticamente desconsiderada.
→ (07/11/2022) Edital de Perícia 004/2022
→ (07/11/2022) Edital de Perícia 004/2022 – Termo de Referência
ATENÇÃO!
Os laudos elaborados devem seguir um padrão de qualidade técnica e embasamento científico, com linguagem apropriada, objetiva e dentro da norma ortográfica brasileira.
Conforme previsto em edital e minuta de contrato da ARPA Rio Grande, os profissionais que apresentarem produtos que não atendam aos requisitos do Termo de Referência, Edital, Contrato e quesitos do Ministério Público sofrerão advertência e, dependendo da gravidade do caso, poderão ficar impedidos de participar de cinco processos de seleção consecutivos da ARPA Rio Grande.
