OBJETO: O objeto do presente procedimento consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Análises Ambientais a ser realizado por profissional com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e com comprovada experiência nas áreas de “conservação do solo e recuperação de áreas degradadas”. Trata-se de análise ambiental pericial referente à estabilidade de voçoroca no bairro Vale do Sol no Município de Lavras/MG, em atendimento ao Ofício n° n°1292/2019 da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras/MG; observando-se as condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência nº 006/2020 e demais documentos anexos a este Edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande.
Parágrafo Único. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada.
→ (05/03/2020) Edital de Perícia 005/2020
→ (05/03/2020) Edital de Perícia 005/2020 – Termo de Referência
