OBJETO: O objetivo do presente procedimento consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Análises Ambientais, a ser realizado por profissional com comprovada experiência em trabalhos de análise ambiental pericial nas atividades de “Intervenção Ambiental em Área Comum e em Área de Preservação Permanente (APP) e Tratamento de Efluentes e Descarte de Resíduos Sólidos”, para fins de elaboração de Análise Ambiental Pericial, em atendimento ao ofício nº 092/2018 da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, a fim de apurar supostas irregularidades em um complexo de fazendas arrendadas no Município de Luminárias/MG, onde são realizadas atividades de plantio e manejo de culturas anuais e horticultura; observando-se as condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência nº 009/2019 e demais documentos anexos a este edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada.
→ (25/06/2019) Edital de Perícia 009/2019
→ (25/06/2019) Edital de Perícia 009/2019 – Termo de Referência
→ (25/06/2019) Edital de Perícia 009/2019 – Minuta do Contrato
→ (04/07/2019) Edital de Perícia 009/2019 – Resultado
→ (14/07/2019) Edital de Perícia 009/2019 – Julgamento do Recurso
