OBJETO: O objeto do presente procedimento consiste na Contratação de Serviços Técnicos Especializados no âmbito do Projeto Rio Verde Vivo a ser realizado por profissional com comprovada experiência em Análise Ambiental nas atividades de “Intervenção em Áreas de Preservação Permanente”. Trata-se de Análise Ambiental Pericial a fim de identificar possível degradação de Área de Preservação Permanente (APP), localizada na área urbana do Município de Varginha/MG, em atendimento ao ofício nº 173/2020 da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Varginha/MG. Deve ser observado ainda as condições, exigências, e especificações discriminadas no Termo de Referência 010/2020 e demais documentos anexos a este edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande.
Parágrafo Único. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada.
→ (13/03/2020) Edital de Perícia 009/2020
→ (13/03/2020) Edital de Perícia 009/2020 – Termo de Referência
→ (19/03/2020) Edital de Perícia 009/2020 – Resultado
→ (26/03/2020) Edital de Perícia 009/2020 – Recurso
