OBJETO: O objeto do presente procedimento consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Análises Ambientais, a ser realizado por profissional com comprovada experiência em trabalhos de análise ambiental pericial nas atividades de “disposição irregular de resíduos sólidos e lançamento de efluente em desacordo com os padrões e condições previstas em corpos hídricos”, para fins de elaboração de Análise Ambiental Pericial, em atendimento ao ofício em atendimento ao ofício n° 072/2018 da Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Esperança, a fim de apurar supostas irregularidades no empreendimento Votorantim Metais Zinco S/A no Município de Fortaleza de Minas/MG; observando-se as condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência nº 010/2019 e demais documentos anexos a este Edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada.
→ (16/07/2019) Edital de Perícia 010/2019
→ (16/07/2019) Edital de Perícia 010/2019 – Termo de Referência
→ (16/07/2019) Edital de Perícia 010/2019 – Minuta do Contrato
→ (23/07/2019) Edital de Perícia 010/2019 – Resultado
→ (02/08/2019) Edital de Perícia 010/2019 – Recurso
