OBJETO: O objeto do presente procedimento consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Análises Ambientais, a ser realizado por profissional com comprovada experiência em trabalhos de análise ambiental pericial nas atividades de “infraestrutura de saneamento básico e tratamento de efluentes”, para fins de elaboração de Análise Ambiental Pericial, em atendimento ao ofício n° 251/2019 da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, a fim de apurar supostas irregularidades nos serviços prestados pela “Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG”, do Município de Varginha/MG; observando-se as condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência nº 011/2019 e demais documentos anexos ao Edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada.
Caros proponentes, atenção às alterações realizadas no Termo de Referência e Edital 011/2019:
→ (31/07/2019) Edital de Perícia 011/2019
→ (31/07/2019) Edital de Perícia 011/2019 – Termo de Referência
→ (31/07/2019) Edital de Perícia 011/2019 – Minuta do Contrato
→ (09/08/2019) Edital de Perícia 011/2019 – Resultado: Julgamento
→ (09/08/2019) Edital de Perícia 011/2019 – Resultado Justificativa
