OBJETO: O objeto do presente procedimento consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Parque do Papagaio, a ser realizado por profissional com comprovada experiência em trabalhos de análise ambiental pericial nas atividades de “exploração e beneficiamento de substâncias minerais”, para fins de elaboração de Análise Ambiental Pericial, em atendimento ao ofício n° 252/2019 da Promotoria de Justiça da Comarca de Caxambu, a fim de apurar supostas irregularidades nas atividades desenvolvidas em um areeiro localizado no Município de Baependi/MG; observando-se as condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência nº 013/2019 e demais documentos anexos ao Edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada.
→ (05/09/2019) Edital de Perícia 013/2019
→ (05/09/2019) Edital de Perícia 013/2019 – Termo de Referência
→ (05/09/2019) Edital de Perícia 013/2019 – Minuta do Contrato
→ (13/09/2019) Edital de Perícia 013/2019 – Resultado: Julgamento
→ (13/09/2019) Edital de Perícia 013/2019 – Resultado: Justificativa