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OBJETO: O objeto do presente procedimento consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Bacia Viva do Sapucaí, a ser realizado por profissional com comprovada experiência em trabalhos de análise ambiental pericial nas atividades de “Parcelamento de Solo Urbano e Intervenção Ambiental em áreas de Preservação Permanente/Área comum”, para fins de elaboração de Análise Ambiental Pericial, em atendimento ao ofício 325/2019 da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, a fim de aferir a regularidade ambiental da implantação do Loteamento Jardim Europa no Município de Itajubá/MG, bem como analisar supostos danos ambientais em área de preservação Permanente – APP do empreendimento e na propriedade rural circunvizinha; observando-se as condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência nº 019/2019 e demais documentos anexos a este edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada.
→ (18/10/2019) Edital de Perícia 019/2019
→ (18/10/2019) Edital de Perícia 019/2019 – Termo de Referência
→ (24/10/2019) Edital de Perícia 019/2019 – Resultado
