OBJETO: O objeto do presente procedimento consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Análises Ambientais, a ser realizado por profissional com comprovada experiência em trabalhos de análise ambiental pericial nas atividades de “Regularização hídrica e intervenção ambiental em áreas de preservação permanente/área comum”, para fins de elaboração de Análise Ambiental Pericial, em atendimento aos ofícios 1.064/2018 e 330/2019 da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, a fim de averiguar a ocorrência de degradação ambiental no Parque Municipal de Cristina em decorrência de aparente captação irregular de recursos hídricos, no município de Cristina/MG; observando-se as condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência nº 020/2019 e demais documentos anexos a este edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada.
→ (22/10/2019) Edital de Perícia 020/2019
→ (22/10/2019) Edital de Perícia 020/2019 – Termo de Referência
→ (29/10/2019) Edital de Perícia 020/2019 – Resultado
