OBJETO: O objeto do presente procedimento consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Proveráguas Jacutinga, a ser realizado por profissional com comprovada experiência em trabalhos de análise ambiental pericial nas atividades de “Regularização ambiental da construção de lagos e barramentos e/ou Intervenção Ambiental em Áreas de Preservação Permanente – APP”, para fins de elaboração de Análise Ambiental Pericial, em atendimento ao ofício 325/2019 da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, a fim de apurar a regularidade da construção do 3º, 4º e 5º lagos urbanos e respectivos barramentos no Município de Ouro Fino/MG, bem como identificar supostos danos ambientais em Área de Preservação Permanente – APP; observando-se as condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência nº 020/2019 e demais documentos anexos a este edital.
DO ENVIO DA PROPOSTA: Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail contato@arpariogrande.org.br em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada.
→ (25/10/2019) Edital de Perícia 021/2019
→ (25/10/2019) Edital de Perícia 021/2019 – Termo de Referência
→ (31/10/2019) Edital de Perícia 021/2019 – Resultado
