Quem Somos

A Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande também designada pela Sigla ARPA Rio Grande, foi constituída em Assembleia Geral em 12 de setembro de 2012, sob a forma de Associação Civil de caráter representativo, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, se rege por estatuto e pelos regimentos legais aplicáveis.

Atuamos de forma prioritária nos municípios e distritos compreendidos pela Bacia do Rio Grande, tendo por objetivos promover:

I – a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento Sustentável – art.3º, inciso VI, Lei nº 9.790/99;

II – a realização de estudos e pesquisas, o desenvolvimento de tecnologias alternativas, a produção e divulgação de informações e de conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito ao meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável – art.3º, inciso VI, Lei nº 9.790/99;

Para exercício de seus objetivos, a ARPA Rio Grande poderá executar projetos, programas, planos de ações correlatadas, por meio de doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins – art. 3°, parágrafo único, Lei nº 9.790/99.

Destaca-se que, no ano de 2018, a Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande – ARPA Rio Grande recebeu a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Conforme dispõe a Lei nº 9.790/99, o certificado de qualificação como OSCIP é privativo de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, três anos. Para a obtenção do certificado de OSCIP, a ARPA Rio Grande comprovou ao Ministério da Justiça a finalidade de promover ações de “defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável”, nos termos do Art. 3°, VI, da Lei nº 9.790/99, bem como sua conformidade às demais exigências legais.

Nesse sentido, a qualificação como OSCIP conquistado pela ARPA Rio Grande vem atestar seu compromisso com a preservação do Meio Ambiente, por meio do apoio aos Municípios e aos órgãos públicos ambientais inseridos na Bacia do Rio Grande.