CARTA DE INTENÇÕES PARA PLANEJAMENTO E CRIAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo seu Secretário de Estado GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA; O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, neste ato representado pelo seu Diretor Geral ANTÔNIO AUGUSTO MELO MALARD; a COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA BACIA DO RIO GRANDE, neste ato representada pelo Promotor de Justiça RODRIGO CALDEIRA GRAVA BRAZIL; a POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, neste ato representada pelo Comandante do 1° Pelotão de Meio Ambiente da 6º Companhia Polícia Militar de Minas Gerais, o TENENTE EMERSON LUDGERO DA COSTA; a AGÊNCIA REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – ARPA RIO GRANDE, neste ato representada pelo seu Vice-Presidente THIAGO MAGALHÃES MEIRELES; a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS – UNILAVRAS, neste ato representada por seu Presidente JOÃO ANTÔNIO ARGENTA; atentos aos mandamento constitucional de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerando suas atribuições legais, funcionais, estatutárias e regimentais, assinam a presente CARTA DE INTENÇÕES, no intuito de demonstrarem publicamente à sociedade mineira o interesse recíproco de imprimirem esforços, no limite de suas possibilidades legais, financeiras e pedagógicas, para a persecução conjunta de políticas públicas de conservação, preservação e recuperação dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade ambiental, especialmente no que tange a defesa da fauna silvestre, com a criação de um CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES – CETRAS no Município de Lavras. Os presentes declaram sua intenção de estabelecer relações de cooperação, dando ênfase ao desenvolvimento de ações para a concepção técnica do projeto de construção e instalação do CETRAS, que disporá sobre análise de viabilidade de instalação, dimensionamento dos recursos necessários à adequada manutenção do espaço físico e ao correto manejo dos animais silvestres, incluindo recebimento, triagem, tratamento, reabilitação e destinação, bem como a designação de planos de trabalho, obrigações e as responsabilidades de cada uma das entidades, que serão ajustadas em documento próprio, em momento oportuno, conforme legislação correspondente.