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Foto: Kassius K. Santos
MUTIRÕES DE APOIO A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Auxiliar as Promotorias de Justiça Ambiental pertencentes à Coordenadoria Regional das Promotorias de Meio Ambiente do Rio Grande na resolução de demandas extrajudiciais ambientais por meio de mutirões de audiências de propositura de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs)
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Realizar um levantamento da quantidade de boletins e inquéritos civis relacionados às infrações ambientais existentes nas Promotorias Ambientais;
- Promover a rápida solução para os casos de infrações ambientais de pequeno potencial ofensivo, evitando a judicialização;
- Contribuir para redução do acervo das Promotorias Ambientais da Bacia do Rio Grande;
- Propor projetos de educação ambiental e práticas conservacionistas nas comarcas onde se realizarem mutirões;
- Elaborar planilhas e memórias de cálculo para embasar a valoração dos impactos e definir o valor a ser pago a título de compensação ambiental;
RESULTADOS ESPERADOS
Para cada mutirão será elaborado um plano de trabalho específico, bem como um relatório final com os resultados obtidos. Dessa forma, espera-se: Contribuir para as soluções céleres e conciliatórias na recuperação do dano ambiental; Promover a transcendência da educação ambiental, evitando assim a reiteração de ações danosas ao meio ambiente; Retornar benefícios para a comunidade, por meio de execução de projetos ambientais; Promover justa prestação socioambiental à Comarca.
Parceiros Potenciais
- Promotorias de Justiça – MPMG
